|
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PESQUISA SALARIAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a LCA RECURSOS HUMANOS E CONSULTORIA S/C LTDA., sociedade brasileira com sede na Rua Regente Leon Kaniefsky, 350 - Morumbi, São Paulo, SP - CNPJ/MF nº 04.255.230/0001-52, doravante denominada, CONTRATADA e, de outro lado doravante chamado de CONTRATANTE, portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados.
Considerando que os serviços prestados pela CONTRATADA consistem na elaboração, atualização e disponibilização da tabulação dos dados de pesquisa salarial para Usuários e Clientes, têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Prestação de Serviços da venda do produto PESQUISA SALARIAL, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem como objeto a assinatura da Pesquisa Salarial com acesso irrestrito aos dados via web, no site da Pesquisa Salarial da LCA RECURSOS HUMANOS, mediante utilização de login e senha cadastrados no momento da contratação.
2. DA DURAÇÃO DA ASSINATURA
A duração da assinatura perdurará pelo período de contratação escolhido pelo CONTRATANTE - que poderá ser semestral ou anual - conforme a opção que vier a ser exercida no ato da contratação pelo preenchimento do Formulário para Assinatura, disponível no menu de opções do Website da Pesquisa Salarial da LCA RECURSOS HUMANOS.
3. DA FORMA DE PAGAMENTO
3.1. O CONTRATANTE dispõe das seguintes opções de pagamento de acordo com o plano de assinatura escolhido:
a) Assinatura Anual à Vista - pagamento de parcela única de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), para o acesso ininterrupto de 12 meses consecutivos;
b) Assinatura Anual Parcelada - pagamento de 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais) cada uma, perfazendo o total de R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais), para o acesso ininterrupto de 12 meses consecutivos;
c) Assinatura Semestral à Vista - pagamento de parcela única de R$ 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais), para o acesso ininterrupto de 6 meses consecutivos;
d) Assinatura Semestral Parcelada - pagamento de 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais) cada uma, perfazendo o total de R$ 1.320,00 (Hum Mil e Trezentos e Vinte Reais), para o acesso ininterrupto de 6 meses consecutivos.
3.2 Os pagamentos poderão ser efetuados conforme opção escolhida no ato da contratação dos serviços de assinatura da Pesquisa Salarial , através de depósito em conta corrente, no Banco Itaú S/A, Agência 3128, Conta Corrente 03061-0, a favor de LCA RECURSOS HUMANOS E CONSULTORIA S/C LTDA., CNPJ/MF nº 04.255.230/0001-52 ou por intermédio de Boleto Bancário a ser enviado pela CONTRATADA com vencimento em 5 dias corridos da data de contratação. A Nota Fiscal de serviços, será encaminhada ao CONTRATANTE, tão logo seja constatada a efetivação dos pagamentos.
4. D0S DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
4.1. A CONTRATADA se obriga a prestar os serviços descritos no item 1 deste contrato.
4.2. A CONTRATADA responsabiliza-se pela interface técnica das páginas Web do site, salvo falhas técnicas intrínsecas à própria rede mundial de computadores (Internet).
4.3. A CONTRATADA reserva-se ao direito de efetuar alterações para a melhoria dos serviços acordados sem prévio aviso.
4.4. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo uso indevido praticado pelo CONTRATANTE dos dados da Pesquisa Salarial , sujeitando-se o infrator às sanções penais existentes.
4.5. Na qualidade de autora, pertence exclusivamente à CONTRATADA o direito de explorar comercialmente o resultado final dos serviços prestados aos usuários em decorrência da utilização da Pesquisa Salarial , sendo reservado aos usuários somente o direito ao uso do sistema disponibilizado.
4.6. A CONTRATADA se compromete a não veicular, sob forma alguma, as informações cadastrais, dados, marcas, insígnias comerciais e qualquer outra forma de designação de uso exclusivo dos usuários.
5. DOS DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
5.1. O CONTRATANTE se responsabiliza pela exatidão de quaisquer informações prestadas neste site.
5.2. O login e senha cadastrados são de uso exclusivo do CONTRATANTE, cabendo ao CONTRATANTE zelar pelo seu uso e sigilo, não podendo sob qualquer pretexto fornecer seu login e senha alfanumérica a quaisquer terceiros, responsabilizando-se integralmente pela utilização indevida dos meios de acesso e do próprio conteúdo da Pesquisa Salarial .
5.3. Cabe ao CONTRATANTE providenciar o acesso à internet por sua exclusiva conta e responsabilidade.
5.4. O CONTRATANTE se responsabiliza por efetuar o pagamento dos serviços ora contratados, na forma escolhida conforme o item 3 do presente contrato, sob pena de interrupção ou cancelamento dos serviços.
6. VIGÊNCIA DO CONTRATO
6.1. Após confirmação da assinatura pelo CONTRATANTE, caracterizada pelo aceite eletrônico, a vigência do contrato equivalerá ao plano contratado.
6.2. A renovação da assinatura será efetuada mediante acordo entre as duas partes, cabendo ao CONTRATANTE comunicar expressamente à CONTRATADA, ao término do período de contrato, sua intenção de renovar a assinatura da Pesquisa Salarial .
7. CANCELAMENTO DO CONTRATO
7.1. O CONTRATANTE poderá cancelar a assinatura pela Web, enviando e-mail para lcarh@lcarh.com.br ou entrando em contato no tel. (0xx11) 3727-2442.
7.2. Em caso de cancelamento por parte do CONTRATANTE no período inferior ao contratado, fica estabelecido que a CONTRATADA poderá emitir cobrança do saldo remanescente em fatura única, sujeitando o CONTRATANTE as sanções contratuais e penais previstas na Lei, em caso de não pagamento da fatura ora estabelecida.
7.3. Em caso de inadimplência, a CONTRATADA está autorizada a cancelar a assinatura sem prévio aviso ao CONTRATANTE, agindo em conformidade ao procedimento disposto no item 7.2 do presente contrato, em caso de reincidência.
8. FÓRUM
8.1 Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir dúvidas relativas ao presente contrato, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
|
